POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Laerte Fidelis Advocacia tem o compromisso de respeitar a legislação vigente, portanto ajustou sua política de privacidade às novas exigências legais estabelecidas na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dito isso, a coleta e  armazenamento de dados pessoais são destinados conforme abaixo discriminado.

O Laerte Fidelis Advocacia atua como controlador de dados pessoais e é responsável por manter total sigilo sobre os registros, armazenados durante o período de tempo necessário para o processo judicial ou procedimento administrativo.

Dados Pessoais referem-se a qualquer informação relativa a pessoa física ou jurídica, identificada ou identificável, de forma direta ou indireta.

Os dados pessoais serão mantidos pelo controlador, Laerte Fidelis Advocacia, apenas enquanto houver fundamentação legal para tal fim, ou seja:

I - consentimento expresso do titular para fim específico (contrato);

II - tratamento dos dados ainda é necessário para o cumprimento do contrato de prestação de serviços advocatícios firmado;

III - tratamento dos dados ainda é necessário para a defesa do legítimo interesse; ou

IV - tratamento dos dados ainda é necessário para cumprimento de um dever legal ou obrigação contratual.

O titular dos dados pessoais, em determinadas circunstâncias, poderá:

I - solicitar ao controlador quais dados estão armazenados;

II - solicitar que seja informado e divulgado, de forma clara, concisa e precisa, informações sobre o tratamento dos dados pessoais coletados;

III - saber as categorias de fontes, a finalidade de seu tratamento, o período durante o qual serão armazenados e as categorias de terceiros com os quais foram compartilhados os seus dados pessoais;

IV - ter corrigida qualquer informação sobre os dados pessoais, incompleta ou desatualizada;

V - solicitar, a qualquer momento, a eliminação de seus dados pessoais, exceto se esse pedido for contra retenção legais, fiscais ou contratuais;

VI - ser informado de quais entidades públicas ou privadas, houve o compartilhamento de seus dados pessoais;

VII - revogar o consentimento, a qualquer momento, quanto ao tratamento de seus dados pessoais;

Além disso, caso você não queira mais receber nenhum material de marketing, ou solicitar quaisquer dúvidas sobre seus direitos e a LGPD, basta enviar um e-mail para laertefidelis.adv@gmail.com.